Lei Ordinária nº 5.753, de 08 de novembro de 1983
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5753
Ano
1983
Data
08/11/1983
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
08/11/1983
Veículo de Publicação
DOM Nº 7762
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Edita Planta genérica de valores constantes de listagem discriminativa destinada a apuração do valor venal de imóvel para efeito de lançamento do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana.
Indexação
Observação
Assuntos
- Normas Tributárias
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 7.971, de 13 de dezembro de 1996
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 159, de 23 de dezembro de 2013
Anexos Norma Jurídica