Lei Ordinária nº 6.035, de 04 de dezembro de 1985
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
6035
Ano
1985
Data
04/12/1985
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
12/12/1985
Veículo de Publicação
DOM Nº 8280
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dá nova redação a alínea "D" do art. 35 do Decreto nº 6105 de 13.05.82 - Consolidação de Legislação Tributária do Município.
Indexação
Observação
Assuntos
- Normas Tributárias
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 159, de 23 de dezembro de 2013
Anexos Norma Jurídica