Lei Ordinária nº 6.050, de 26 de dezembro de 1985
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
6050
Ano
1985
Data
26/12/1985
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
27/12/1986
Veículo de Publicação
DOM Nº 8290
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a Legislação Tributária do Município de Fortaleza e propõe incentivo à arborização da Cidade, na forma que indica.
Indexação
Observação
Assuntos
- Normas Tributárias
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 159, de 23 de dezembro de 2013
Anexos Norma Jurídica