Lei Complementar nº 92, de 03 de agosto de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
92
Ano
2011
Data
03/08/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
11/08/2011
Veículo de Publicação
DOM Nº 14.609
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Modifica a redação da Tabela 10.4 do Anexo 10 da
Lei nº 7.987, de 20 de dezembro de 1996.
Lei nº 7.987, de 20 de dezembro de 1996.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica