Lei Ordinária nº 866, de 24 de setembro de 1954
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
866
Ano
1954
Data
24/09/1954
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REVIGORA A AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL QUE SE SEGUE A LEI 593, DE 15/12/1952.
Indexação
Observação
Assuntos
- Normas Orçamentárias
- Saúde e Assistência Social
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 593, de 16 de dezembro de 1952
Anexos Norma Jurídica