Lei Ordinária nº 603, de 26 de dezembro de 1952
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
603
Ano
1952
Data
26/12/1952
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
27/12/1952
Veículo de Publicação
dom 126
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Transforma em bem dominial um bem de uso comum do povo e autoriza a cessão do mesmo à "Associação de Proteção à Maternidade e à Infância de Messejana" para a construção de uma maternidade.
Indexação
Observação
Assuntos
- Administração Pública e Serviços Públicos
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Anexos Norma Jurídica