Lei Ordinária nº 602, de 26 de dezembro de 1952
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
602
Ano
1952
Data
26/12/1952
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
27/12/1952
Veículo de Publicação
DOM 126
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Revoga ao art. 1° da Lei N° 24, de 19 de junho de 1948, dando-lhe nova redação.
Indexação
Observação
Assuntos
- Desenv. Econômico, Turismo, Emprego e Renda
- Normas Orçamentárias
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 24, de 19 de junho de 1948
Anexos Norma Jurídica