Lei Ordinária nº 592, de 16 de dezembro de 1952
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
592
Ano
1952
Data
16/12/1952
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
23/12/1952
Veículo de Publicação
DOM 123
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Modifica o disposto no Artigo 1° da Lei n° 535, de 24 de oitubro de 1952
Indexação
Observação
Assuntos
- Normas Tributárias
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 535, de 24 de outubro de 1952
Anexos Norma Jurídica