Lei Ordinária nº 588, de 16 de dezembro de 1952

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

588

Ano

1952

Data

16/12/1952

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

22/12/1952

Veículo de Publicação

DOM 122

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

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Indexação

Observação

Assuntos

  • Normas Orçamentárias
  • Servidores Públicos

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Anexos Norma Jurídica