Lei Ordinária nº 571, de 03 de dezembro de 1952
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
571
Ano
1952
Data
03/12/1952
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza a abertura de um crédito especial de Cr$ 103.484,40 para regularizar a restituição de sanções feitas como Depósitos de Diversas Origens, mas registradas no exercício anterior como receita própria.
Indexação
Observação
Assuntos
- Normas Orçamentárias
- Saúde e Assistência Social
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica