Lei Ordinária nº 564, de 02 de dezembro de 1952
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
564
Ano
1952
Data
02/12/1952
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
04/12/1952
Veículo de Publicação
DOM 108
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Isenta, pelo prazo de cinco (5) anos, do pagamento de impostos e taxas municipais, o prédio da futura sede do Instituto Cearense de Educação e Ensino S/A e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Normas Tributárias
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica