Lei Ordinária nº 554, de 20 de novembro de 1952
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
554
Ano
1952
Data
20/11/1952
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
21/11/1952
Veículo de Publicação
DOM 97
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza a abertura de créditos suplementares ao orçamento vigente da despesa para reforçar as dotações dos títulos que indica.
Indexação
Observação
Assuntos
- Normas Orçamentárias
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica