Lei Ordinária nº 549, de 14 de novembro de 1952
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
549
Ano
1952
Data
14/11/1952
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
18/11/1952
Veículo de Publicação
DOM 94
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza a transferência de verbas orçamentárias nas dotações que indica.
Indexação
Observação
Assuntos
- Normas Orçamentárias
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica