Lei Ordinária nº 543, de 07 de novembro de 1952
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
543
Ano
1952
Data
07/11/1952
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
13/11/1952
Veículo de Publicação
DOM 92
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a isenção a que se refere a letra L do art. 14 do Decreto- Lei n° 271, de 22 de setembro de 1947.
Indexação
Observação
Assuntos
- Normas Tributárias
Normas Relacionadas
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 786, de 09 de abril de 1954
Anexos Norma Jurídica