Lei Ordinária nº 538, de 24 de outubro de 1952
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
538
Ano
1952
Data
24/10/1952
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
29/10/1952
Veículo de Publicação
DOM 80
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza a abertura de créditos suplementares para reforço das dotações orçamentárias que indica.
Indexação
Observação
Assuntos
- Normas Orçamentárias
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica