Lei Ordinária nº 796, de 06 de maio de 1954
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
796
Ano
1954
Data
06/05/1954
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
EQUIPARAR AOS FUNCIONÁIOS DO QUADRO 'F'-PODER EXECUTIVO MUNICIPAL EXTRA-NUMERÁRIOS EXERCEM FUNÇÃO DE CARÁTER PERMANENTE HÁ MAIS 5 (CINCO) ANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Servidores Públicos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica