Lei Ordinária nº 784, de 29 de março de 1954
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
784
Ano
1954
Data
29/03/1954
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
01/04/1954
Veículo de Publicação
DOM 495
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A DISPENSA DE IMPOSTOS EM ATRASO À ENTIDADE QUE INDICA.
Indexação
Observação
Assuntos
- Normas Tributárias
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica