Lei Ordinária nº 417, de 20 de novembro de 1951
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
417
Ano
1951
Data
20/11/1951
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
07/12/1951
Veículo de Publicação
DOM 5296
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 50.000,00, PARA O FIM QUE INDICA.
Indexação
Observação
Assuntos
- Normas Orçamentárias
- Saúde e Assistência Social
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Anexos Norma Jurídica