Lei Ordinária nº 505, de 10 de setembro de 1952

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

505

Ano

1952

Data

10/09/1952

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

15/09/1952

Veículo de Publicação

DOM 45

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

Estabelece a forma do recebimento do Imposto sobre Industrias e Profissões.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Normas Tributárias

Normas Relacionadas


 

Anexos Norma Jurídica