Lei Ordinária nº 503, de 09 de setembro de 1952
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
503
Ano
1952
Data
09/09/1952
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
11/09/1952
Veículo de Publicação
DOM 42
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza a doação de um terreno do Patrimônio Municipal a Fundação da Casa Popular e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Administração Pública e Serviços Públicos
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Anexos Norma Jurídica