Lei Ordinária nº 499, de 26 de agosto de 1952
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
499
Ano
1952
Data
26/08/1952
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
26/08/1952
Veículo de Publicação
DOM 28
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza a abertura de um crédito especial de vinte mil cruzeiros (C$ 20.000,00), para o fim que indica.
Indexação
Observação
Assuntos
- Normas Orçamentárias
- Saúde e Assistência Social
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Anexos Norma Jurídica