Lei Ordinária nº 494, de 30 de junho de 1952
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
494
Ano
1952
Data
30/06/1952
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
10/07/1952
Veículo de Publicação
DOM 5467
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dá nova redação no parágrafo único do artigo 7 e ao artigo 13 do Decreto-Lei n° 250, de 20 de setembro de 1947.
Indexação
Observação
Assuntos
- Administração Pública e Serviços Públicos
- Normas Orçamentárias
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica