Lei Ordinária nº 395, de 10 de novembro de 1951
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
395
Ano
1951
Data
10/11/1951
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
17/11/1951
Veículo de Publicação
DOM 5279
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
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Indexação
Observação
Assuntos
- Cultura e Esporte
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Anexos Norma Jurídica