Lei Ordinária nº 390, de 10 de novembro de 1951
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
390
Ano
1951
Data
10/11/1951
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 1.896,30, DESTINADO A ATENDER AO PAGAMENTO DE TAXA DE OCUPAÇÃO DEVIDA À FAZENDA FEDERAL.
Indexação
Observação
Assuntos
- Normas Orçamentárias
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica