Lei Ordinária nº 386, de 08 de novembro de 1951
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
386
Ano
1951
Data
08/11/1951
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
09/11/1951
Veículo de Publicação
DOM 5273
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A CONCESSÃO DO AUXÍLIO DE CR$ 10.000,00 (DEZ MIL CRUZEIROS) PARA O FIM QUE INDICA.
Indexação
Observação
Assuntos
- Normas Orçamentárias
- Saúde e Assistência Social
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Anexos Norma Jurídica