Lei Ordinária nº 612, de 01 de abril de 1953

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

612

Ano

1953

Data

01/04/1953

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

14/04/1953

Veículo de Publicação

DOM Nº 206

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

Autoriza a abertura ao Título Serviços de Utilidade Pública, do Orçamento vigente, do crédito especial da importância de Cr$ 13.200,00, para ocorrer ao pagamento de despesas de exercício anteriores, na forma que indica

Indexação

Observação

Assuntos

  • Normas Orçamentárias

Normas Relacionadas


 

Anexos Norma Jurídica