Lei Ordinária nº 381, de 27 de outubro de 1951
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
381
Ano
1951
Data
27/10/1951
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
06/11/1951
Veículo de Publicação
DOM 5270
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O ARRENDAMENTO DE UM TERRENO DO MUNICÍPIO, NA FORMA QUE INDICA.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica