Lei Ordinária nº 379, de 27 de outubro de 1951
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
379
Ano
1951
Data
27/10/1951
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
31/10/1951
Veículo de Publicação
DOM 5867
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO A CONCEDER OS AUXILIOS QUE INDICA.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica