Lei Ordinária nº 476, de 17 de junho de 1952
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
476
Ano
1952
Data
17/06/1952
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
18/06/1952
Veículo de Publicação
DOM 5449
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Padroniza o cargo de Oficial de Justiça dos Feitos da Fazenda Municipal de Fortaleza, estado do Ceará, previsto pela Lei n° 213 de 9 de junho de 1948.
Indexação
Observação
Assuntos
- Servidores Públicos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica