Lei Ordinária nº 339, de 28 de setembro de 1951
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
339
Ano
1951
Data
28/09/1951
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
09/10/1951
Veículo de Publicação
DOM 5248
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
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Indexação
Observação
Assuntos
- Saúde e Assistência Social
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Anexos Norma Jurídica