Lei Ordinária nº 331, de 22 de setembro de 1951
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
331
Ano
1951
Data
22/09/1951
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
09/10/1951
Veículo de Publicação
DOM 5248
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ABRE O CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE INDICA.
Indexação
Observação
Assuntos
- Normas Orçamentárias
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica