Lei Ordinária nº 325, de 17 de setembro de 1951
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
325
Ano
1951
Data
17/09/1951
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
21/09/1951
Veículo de Publicação
DOM 5233
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
TRANSFERE NO ORÇAMENTO VIGENTE, DENTRO DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA n° 41 - SECÇÃO DE VIAÇÃO, TOPOGRAFIA E OBRAS PÚBLICAS DOTAÇÃO 8.81.4 - DESPESAS DIVERSAS, AS ESTIMATIVAS QUE INDICA.
Indexação
Observação
Assuntos
- Normas Orçamentárias
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica