Lei Ordinária nº 220, de 05 de dezembro de 1950
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
220
Ano
1950
Data
05/12/1950
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
22/12/1950
Veículo de Publicação
DOM Nº 5016
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Concede a subvenção anual de Cr$ 20.000,00 a Colônias de Pescadores
Indexação
Observação
Assuntos
- Normas Orçamentárias
- Saúde e Assistência Social
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Anexos Norma Jurídica