Lei Ordinária nº 310, de 16 de maio de 1951
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
310
Ano
1951
Data
16/05/1951
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
30/05/1951
Veículo de Publicação
DOM 5138
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REGULA A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO DE ANTIGUIDADE AO EXTRANUMERÁRIO ESTABILIZADO.
Indexação
Observação
Assuntos
- Servidores Públicos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica