Lei Ordinária nº 215, de 23 de novembro de 1950

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

215

Ano

1950

Data

23/11/1950

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

28/11/1950

Veículo de Publicação

DOM Nº 4997

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

Dispõe sobre dispensa de imposto predial

Indexação

Observação

Assuntos

  • Normas Tributárias

Normas Relacionadas


 

Anexos Norma Jurídica