Lei Ordinária nº 301, de 15 de maio de 1951
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
301
Ano
1951
Data
15/05/1951
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
29/05/1951
Veículo de Publicação
DOM 5137
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL DE CR$100.000,00 (CEM MIL CRUZEIROS), A FIM DE DAR EXECUÇÃO À LEI N°32, DE 3.8.48.
Indexação
Observação
Assuntos
- Normas Orçamentárias
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica