Lei Ordinária nº 299, de 15 de maio de 1951
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
299
Ano
1951
Data
15/05/1951
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
21/05/1951
Veículo de Publicação
DOM 5131
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ABRE ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, O CRÉDITO ESPECIAL NA QUANTIA DE OITENTA MIL CRUZEIROS (CR$80.000,00), PARA O FIM QUE INDICA.
Indexação
Observação
Assuntos
- Normas Orçamentárias
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica