Lei Ordinária nº 288, de 15 de maio de 1951
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
288
Ano
1951
Data
15/05/1951
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
29/05/1951
Veículo de Publicação
DOM 5937
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
RATIFICA A PUBLICAÇÃO, POR INCORREÇÕES, DAS TABELAS IV, V E VI, DA LEI N° 137, DE 29 DE MARÇO DE 1949.
Indexação
Observação
Assuntos
- Servidores Públicos
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