Lei Ordinária nº 451, de 06 de maio de 1952
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
451
Ano
1952
Data
06/05/1952
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
08/05/1952
Veículo de Publicação
DOM 5416
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Isenta de impostos e taxas municipais, pelo prazo de cinco anos, o Parque de Diversões do sr. Salomão Benício Sampaio, sito nesta capital.
Indexação
Observação
Assuntos
- Normas Tributárias
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Anexos Norma Jurídica