Lei Ordinária nº 450, de 03 de maio de 1952
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
450
Ano
1952
Data
03/05/1952
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
06/05/1952
Veículo de Publicação
DOM 5414
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Considera de utilidade pública a sociedade Pró-Arte.
Indexação
Observação
Assuntos
- Declaração de Utilidade Pública Municipal
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Anexos Norma Jurídica