Lei Ordinária nº 444, de 29 de abril de 1952
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
444
Ano
1952
Data
29/04/1952
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
29/04/1952
Veículo de Publicação
DOM 5409
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza a abertura de um crédito especial de Cr.$ 243.125,10 ao vigente orçamento da despesa, título ENCARGOS DIVERSOS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Normas Orçamentárias
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica