Lei Complementar nº 14, de 26 de dezembro de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
14
Ano
2003
Data
26/12/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
26/12/2003
Veículo de Publicação
12738
Data Fim Vigência
Pg. Início
4
Pg. Fim
9
Texto Original
Ementa
"ALTERA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL, ESPECIALMENTE A LEI Nº 4.144, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1972 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL) É DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Indexação
Observação
Assuntos
- Normas Tributárias
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 159, de 23 de dezembro de 2013
Anexos Norma Jurídica