Lei Ordinária nº 443, de 24 de abril de 1952
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
443
Ano
1952
Data
24/04/1952
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
03/05/1952
Veículo de Publicação
DOM 5412
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza a abertura de crédito especial de vinte mil cruzeiros ao Título Encargos Diversos do Orçamento Vigente, para o fim que indica.
Indexação
Observação
Assuntos
- Normas Orçamentárias
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica