Lei Ordinária nº 203, de 08 de julho de 1950
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
203
Ano
1950
Data
08/07/1950
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
15/07/1950
Veículo de Publicação
DOM Nº 4888
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Discrimina as subvenções, contribuições e auxílios em geral do Orçamento de 1950
Indexação
Observação
Assuntos
- Saúde e Assistência Social
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Anexos Norma Jurídica