Lei Complementar nº 56, de 18 de julho de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
56
Ano
2008
Data
18/07/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
23/07/2008
Veículo de Publicação
13684
Data Fim Vigência
Pg. Início
5
Pg. Fim
5
Texto Original
Ementa
MODIFICA A LEI Nº 4.144, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1972, CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA(CTM), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Normas Tributárias
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 159, de 23 de dezembro de 2013
Anexos Norma Jurídica