Lei Ordinária nº 442, de 09 de abril de 1952
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
442
Ano
1952
Data
09/04/1952
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
24/04/1952
Veículo de Publicação
DOM 5402
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispensa de impostos, independente de solicitação, as propriedades da Arquidiocese de Fortaleza e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Normas Tributárias
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Anexos Norma Jurídica