Lei Ordinária nº 278, de 12 de maio de 1951

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

278

Ano

1951

Data

12/05/1951

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

29/05/1951

Veículo de Publicação

DOM 5137

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

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Indexação

Observação

Assuntos

  • Normas Orçamentárias
  • Saúde e Assistência Social

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Anexos Norma Jurídica