Lei Ordinária nº 239, de 21 de março de 1951
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
239
Ano
1951
Data
21/03/1951
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
30/03/1951
Veículo de Publicação
DOM 5092
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CONCEDE UM AUXÍLIO À ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE MUNICÍPIOS, SECÇÃO DO CEARÁ, COM SEDE NESTA CAPITAL.
Indexação
Observação
Assuntos
- Saúde e Assistência Social
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Anexos Norma Jurídica