Lei Ordinária nº 231-A, de 21 de janeiro de 1951

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

231-A

Ano

1951

Data

21/01/1951

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

DOM 5021

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

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Indexação

Observação

Assuntos

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