Lei Ordinária nº 5.349, de 04 de dezembro de 1980
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5349
Ano
1980
Data
04/12/1980
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
12/12/1980
Veículo de Publicação
7049
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 4.144 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICIPIO DE FORTALEZA)E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Normas Tributárias
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 159, de 23 de dezembro de 2013
Anexos Norma Jurídica